Vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação
O vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde por um renomado hospital de SP deixou expostos por quase um mês dados de ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19. Segundo especialistas, o vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação de danos, já que […]
Empregado chamado por apelido homofóbico será indenizado por danos morais
Em recente decisão, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma companhia de navegação por desrespeitar reiteradamente um funcionário. Ele era constantemente xingado, inclusive pela diretora, de “banana”, “abóbora”, “infeliz” e “bicha” — palavra com alta carga homofóbica – na frente de todos os colegas de trabalho e de […]
Empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego
A 4ª Turma do TST não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o STF firmou a tese de que essa garantia do emprego está condicionada à dispensa sem justa causa ou arbitrária, do […]
ATENÇÃO!!!!
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a não incidência do IR a um aposentado com […]
Notícia URGENTE
Em recente decisão, a Diretoria Colegiada da ANS, através da Resolução Normativa 458, de 2020, incluiu, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos pelos planos de saúde, o teste sorológico para confirmação de infecção do novo coronavírus. Referida resolução normativa foi publicada no Diário Oficial em 29/06/2020. Importante frisar que a alteração do rol […]
FIQUEM ATENTOS! Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid
Em recente decisão, a 43ª VT/RJ proibiu, em tutela de urgência, que um conhecido Supermercado exigisse o comparecimento de seus empregados com suspeita de COVI19 na sede da empresa para a realização de exame comprovando o diagnóstico. Segundo o juiz, tal exigência contraria todas as orientações que visam à preservação da saúde, não apenas do […]