Vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação
O vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde por um renomado hospital de SP deixou expostos por quase um mês dados de ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19. Segundo especialistas, o vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação de danos, já que […]
Empregado chamado por apelido homofóbico será indenizado por danos morais
Em recente decisão, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma companhia de navegação por desrespeitar reiteradamente um funcionário. Ele era constantemente xingado, inclusive pela diretora, de “banana”, “abóbora”, “infeliz” e “bicha” — palavra com alta carga homofóbica – na frente de todos os colegas de trabalho e de […]
Empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego
A 4ª Turma do TST não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o STF firmou a tese de que essa garantia do emprego está condicionada à dispensa sem justa causa ou arbitrária, do […]
ATENÇÃO!!!!
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a não incidência do IR a um aposentado com […]
Quais os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício?
Para a caracterização do vínculo de emprego é nevessária a presença dos requisitos imprescindíveis presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, quais sejam, continuidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica. A continuidade se faz presente quando o contrato gera uma não eventualidade na prestação de serviços, ou seja existe uma regularidade na execução da […]
JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E O CORONAVÍRUS
Uma das áreas do direito mais impactada pela pandemia no novo coronavírus certamente foi a Justiça do Trabalho, cujas ações distribuídas a partir de março importaram em quase R$ 2 bilhões, valor calculado até o mês de junho. O impacto, portanto, não é apenas imediato, mas seguramente irá repercutir no retorno das atividades empresariais, tendo […]