Quais os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício?
Para a caracterização do vínculo de emprego é nevessária a presença dos requisitos imprescindíveis presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, quais sejam, continuidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica. A continuidade se faz presente quando o contrato gera uma não eventualidade na prestação de serviços, ou seja existe uma regularidade na execução da […]
JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E O CORONAVÍRUS
Uma das áreas do direito mais impactada pela pandemia no novo coronavírus certamente foi a Justiça do Trabalho, cujas ações distribuídas a partir de março importaram em quase R$ 2 bilhões, valor calculado até o mês de junho. O impacto, portanto, não é apenas imediato, mas seguramente irá repercutir no retorno das atividades empresariais, tendo […]
A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA CONSULTIVA NA ESFERA TRABALHISTA
A advocacia consultiva é pautada pela percepção e controle dos riscos e, principalmente, pela minimização dos prejuízos. Na área trabalhista, a contratação de um advogado especialista pode evitar futuras demandas judiciais, através de (i) orientação — explicando as normas legais ao cliente; (ii) acordo extrajudicial — buscando a solução consensual de conflitos para que eles […]
SENADO APROVA PROJETO DE LEI 1179/2020 QUE PROÍBE DESPEJO DO LOCATÁRIO DURANTE A PANDEMIA
SENADO APROVA PROJETO DE LEI 1179/2020 QUE PROÍBE DESPEJO DO LOCATÁRIO DURANTE A PANDEMIA e REDUZ A RETENÇÃO DO VALOR DAS VIAGENS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS O PL 1179/2020 impede, até 30 de outubro de 2020, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel. A suspensão abrange tanto imóveis […]
DOENÇA OCUPACIONAL E COVID19 QUAIS OS CUIDADOS OS EMPREGADORES DEVEM ADOTAR?
Afinal, o STF reconheceu coronavírus como doença ocupacional, equiparando-a à acidente de trabalho?